O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, publicou nesta segunda-feira (13) o Decreto Rio nº 58.274, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em todos os espaços públicos do município. A medida inclui outdoors, painéis eletrônicos, pontos de ônibus, mobiliário urbano e quaisquer outros locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, alegou Cavaliere.
O que fica proibido
A proibição vai além dos anúncios tradicionais. O decreto veta qualquer forma de identificação das plataformas nos espaços públicos, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes. A medida também se aplica a eventos contratados, patrocinados ou realizados pela Prefeitura do Rio, impedindo que marcas de apostas apareçam em palcos, tendas, uniformes ou qualquer estrutura de eventos municipais.
Todos os órgãos e entidades da administração municipal ficam obrigados a observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
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Sanções de ponta a ponta
A fiscalização do decreto caberá à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, a CLF, que poderá determinar a retirada imediata de publicidades irregulares e aplicar multas, cassação da autorização para exploração publicitária e outras sanções previstas na legislação municipal. Empresas anunciantes e exibidoras que descumprirem as regras responderão solidariamente pelas infrações.
Cavaliere comparou a estratégia adotada pelo Rio com a política que reduziu o tabagismo no Brasil. “Por anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à publicidade e políticas públicas consistentes. O resultado foi uma queda histórica no número de fumantes. Com os bets, o princípio é o mesmo.”
